ATA DA QÜINQUAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO SOLENE DA
QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM
26-10-2000.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois
mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara
Municipal de Porto Alegre. Às dezessete horas e trinta e um minutos, constatada
a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente Sessão, destinada a homenagear o Dia do Funcionário Público, nos
termos do Requerimento nº 166/00 (Processo nº 2815/00), de autoria da Mesa
Diretora. Compuseram a MESA: os Vereadores João Motta e Nereu D’Avila,
respectivamente Presidente e 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre;
o Senhor Ricardo Gothe, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto
Alegre; a Senhora Rosa Ângela Fontes, representante dos funcionários da Câmara
Municipal de Porto Alegre; a Senhora Rosângela Thimmig Ferreira Gomes,
representante da Secretaria Municipal de Educação; a Senhora Nara Maria
Jurkfitz, Presidenta da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras
Municipais - ABRASCAM; o Senhor Hailton Terra de Jesus, representante do
Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal de Porto Alegre – SINDICÂMARA e da
Associação Beneficente dos Funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre -
ABECAPA; o Senhor Valtair do Amaral Madalena, Presidente da Associação dos
Servidores de Câmaras Municipais do Rio Grande do Sul – ASCAM; a Senhora Vera
Anita Conceição, representante do Grêmio Esportivo Câmara Municipal de Porto
Alegre – GECAPA. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé,
ouvirem a execução do Hino Nacional e, em continuidade, concedeu a palavra aos
Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Luiz Braz, em nome da
Bancada do PTB, cumprimentou os funcionários e personalidades presentes,
manifestando seu orgulho acerca da atuação do corpo funcional deste Legislativo
e argumentando que o trabalho aqui realizado dignifica a categoria dos
servidores públicos, razão pela qual a Câmara Municipal de Porto Alegre é
considerada uma das melhores do Brasil. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou a presença do Senhor Valdir Caetano, Vereador eleito de Porto Alegre.
Após, foi dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador
João Dib, em nome da Bancada do PPB, lembrou sua condição de servidor municipal
e traçou um comparativo entre a dedicação do quadro funcional da Prefeitura e
as condições de trabalho enfrentadas pelos seus servidores. Nesse sentido,
questionou a atuação do Executivo Municipal, especialmente no que se refere às
políticas salarial e de saúde exercidas em relação aos seus funcionários. O
Vereador Nereu D’Avila, em nome da Bancada do PDT, examinou historicamente a
reorganização do Estado Brasileiro, com a Revolução liderada por Getúlio Vargas
em mil novecentos e trinta e, a partir daí, a importância crescente do
funcionalismo público para a vida do País. Também, enfocou a qualidade e
competência dos serviços prestados pelos funcionários deste Legislativo,
afirmando que a Câmara Municipal de Porto Alegre é motivo de orgulho para a
população. O Vereador Antonio Hohlfeldt, em nome da Bancada do PSDB, elogiou o
trabalho de apoio prestado pelos funcionários desta Casa aos Vereadores e,
referindo-se à transitoriedade do mandato parlamentar em contraposição à
efetividade dos servidores de carreira, discorreu acerca da valorização das
atividades desempenhadas por todos na Casa e ressaltou a convivência harmônica
entre os funcionários efetivos e os detentores de cargos em comissão que
trabalham neste Legislativo. Na ocasião, como extensão da Mesa, foram
registradas as seguintes presenças: do Senhor Adalberto Pio de Almeida,
Presidente do Conselho da Associação de Administradores, Contadores,
Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal de Porto Alegre -
ACESPA; do Senhor Mauro Hidalgo Garcia, Presidente da Associação dos Agentes
Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre - AIAMU; do Senhor Joaquim Terra,
Presidente da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto
Alegre - ATEMPA; do Senhor Luís Fernando Rigotti, Presidente da Associação dos
Técnicos Científicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. A seguir, foi
dada continuidade às manifestações dos Senhores Vereadores. O Vereador João
Motta, em nome da Mesa Diretora e das Bancadas do PT, PMDB, PSB, PFL e PPS,
analisou as relações existentes entre as funções públicas e privadas,
declarando que os problemas da Nação não podem ser imputados ao funcionalismo
público. Ainda, citou o Fórum de Representantes dos Funcionários e a criação da
Ouvidoria da Câmara Municipal de Porto Alegre como algumas das iniciativas
importantes implementadas na Casa durante o corrente ano. Em seguida, os
Vereadores Luiz Braz, Antonio Hohlfeldt, Juarez Pinheiro, João Motta e Nereu
D'Ávila e os Senhores Hailton Terra de Jesus, Ricardo Gothe, Valtair do Amaral
Madalena, Nara Maria Jurkfitz e Rosa Ângela Fontes procederam à entrega de
Diplomas e Distintivos aos funcionários Ademir Mocelin, Ana Lúcia do Nascimento
Reis, Anna Amélia Cony Fonseca, Carlos Fernando Guimarães, Carmen Luiza
Hohlfeldt, Cláudio Alano Pereira, Darcy Palmeiro Sequeira, Hailton Terra de
Jesus, Iara Salles de Carvalho, Inácio Lutkemeyer, Irena Carcuchinski Haag,
Jaira de Fátima dos Santos Soares, Jorge Alberto Dias Mendes, Jorge Luís Loss,
Magda Brizola Boose, Márcia Regina Schwertner, Nilton Pereira Fraga, Oli Carlos
Ferreira Barbosa, Paulo Roberto Vieira Coelho, Rosa Ângela Fontes, Roselia
Liege da Silveira, Sebastião de Oliveira Fraga, Sônia Maria de Azambuja Pinto e
Valdir de Castro Costa, por completarem quinze anos de serviços prestados a
este Legislativo; Catarina Barbosa Nabinger, por completar vinte anos de
serviços prestados a este Legislativo, e Jussara Delvalhas dos Santos, Maria
Lúcia Carvalho dos Santos e Martha Lages da Rosa, por completarem vinte e cinco
anos de serviços prestados a este Legislativo. Também foram nominados os
seguintes funcionários, que se encontravam ausentes da presente solenidade:
Adilson Leal de Lucas, Antonio Carlos Amaro Costa, Carmen dos Santos, Carmen
Regina de Moura, Cledir Teresinha de Castro, Denise Cruz Jovino, Edilson José
da Silva Santos, Elisabeth Maria Sikora Soares, José Lierte Teixeira Vidal,
Jurema Bastos de Almeida, Lorena Prestes Farias, Lucídio de Oliveira Pereira,
Luiz Carlos de Moura Dias, Mariza Altenhofer Duarte, Marjane Bartolomé Martins,
Neila Teles Ramos, Orlando Daniel de Oliveira Ramos, Rachel Ribeiro da Silva,
Roberto dos Santos Terra e Vilma Silva, que seriam homenageados por completarem
quinze anos de serviços prestados a este Legislativo, Maria Diana Matzum,
Natalício Nunes de Almeida e Sérgio da Silva Azevedo, que seriam homenageados
por completarem vinte anos de serviços prestados a este Legislativo, e João
Casimiro Sikora, que seria homenageado por completar vinte e cinco anos de
serviços prestados a este Legislativo, tendo o Senhor Presidente informado que
os Diplomas e Distintivos desses funcionários seriam entregues oportunamente.
Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Rosa Ângela Fontes, que,
em nome dos funcionários da Câmara Municipal de Porto Alegre, agradeceu a
homenagem hoje realizada pela Casa, alusiva ao transcurso do Dia do Funcionário
Público, refletindo sobre a inteireza do ser humano, propondo uma conscientização
crítica diante da realidade do dia-a-dia em prol de uma sociedade melhor, mais
justa e igualitária e, enquanto funcionários públicos, a valorização e
qualificação do trabalho realizado. Em prosseguimento, o Senhor Presidente
convidou os presentes para, em pé, ouvirem a execução do Hino Rio-Grandense,
agradeceu a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou
encerrados os trabalhos às dezoito horas e cinqüenta e sete minutos, convocando
os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores João Motta e Nereu D’Avila e
secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em
avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): A presente Sessão Solene, nos termos do Requerimento nº 166/00, de autoria da Mesa Diretora, é destinada a homenagear o Dia do Funcionário Público.
Convidamos para compor a Mesa o Sr. Ricardo Gothe, representante do Sr. Prefeito em exercício; a Sr.ª Rosa Ângela Fontes, representante dos funcionários homenageados; a Prof.ª Rosângela Thimmig Ferreira Gomes, representante da Secretaria Municipal de Educação; a Sr.ª Nara Maria Jürkfitz, Presidenta da ABRASCAM e representante do CTG da Câmara; o Sr. Haílton Terra de Jesus, representante do SINDICÂMARA e ABECAPA; o Sr. Valtair do Amaral Madalena, Presidente da Associação dos Servidores de Câmara Municipais do Rio Grande do Sul - ASCAM e Sr.ª Vera Anita Conceição, representante do GECAPA.
Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional.
(Executa-se o Hino Nacional.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Nós gostaríamos de registrar entre nós a presença, já de alguns Vereadores: Ver. Luiz Braz, ex-Presidente desta Casa; Ver. Juarez Pinheiro, Ver. Nereu D’Avila, Ver. João Dib, Ver. Renato Guimarães. Gostaríamos de agradecer a todos os servidores e servidoras pelas suas presenças, bem como agradecemos à imprensa pela sua presença a este evento.
Dando seqüência à Sessão vamos passar a palavra aos representantes das Bancadas aqui representadas pelas suas lideranças. O Ver. Luiz Braz está com a palavra em nome da Bancada do PTB.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Senhoras e Senhores funcionários, também queremos saudar o Vereador eleito para a próxima legislatura Valdir Caetano, que está presente neste momento e todos aqueles que participaram do último pleito que indicou a composição da próxima Legislatura, aqui, nesta Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Quero cumprimentar a todos os que estiveram nessa batalha democrática e que vão representar exatamente o futuro deste Legislativo nos próximos quatro anos.
Quero cumprimentar a todos porque, afinal de contas, tanto os que se elegeram, quanto os que não se elegeram, que dignificaram o processo democrático, fazendo com que nós, que estaremos aqui nos próximos quatro anos, estaremos atuando em nome de toda esta população, mas representado, também, esses companheiros que buscaram estar aqui fazendo esse trabalho de representação.
Hoje, tenho em meu gabinete duas pessoas que vão ser homenageadas; mas, no conjunto da Casa, temos os mais queridos amigos recebendo esta homenagem muito especial, dos funcionários públicos. O funcionário público, que é tão criticado, o funcionário público que às vezes é tão incompreendido por boa parte da sociedade, aqui nesta Casa, pelo menos, ele tem uma representação magnífica, das melhores, pelo menos nos dezoito anos que estou na Câmara de Vereadores, eu me orgulho muito do quadro de funcionários desta câmara.
Já presidi a Câmara por duas vezes e, em todas as vezes que necessitei de fazer qualquer tipo de consulta ou que o Município precisou que houvesse qualquer tipo de qualificação de parte dos funcionários da Casa, realmente, esses funcionários nunca faltaram ao seu compromisso. E, por isso mesmo, aprendi a respeitar e aprendi também a apreciar os funcionários públicos que existem aqui na nossa Câmara de Vereadores. Sem, é claro, fazer qualquer crítica aos demais funcionários públicos. Mas os que mais convivemos são os que estão aqui dentro da Câmara e, também, os que vieram do Executivo, que estão cedidos aqui para trabalhar aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre. Mas todos eles são merecedores dos maiores elogios.
Dentro do meu gabinete - como eu disse - hoje tenho duas pessoas que vão ser homenageadas. A Jaira já estava quando eu cheguei, eu completo, este ano, dezoito anos na Casa, e a Jaira recebe hoje uma homenagem por quinze anos de trabalho. Ela já estava quando cheguei, ela saiu, ficou algum período fora, mas retornou à Casa, quando eu cheguei na Câmara de Vereadores. Acredito que toda a Casa conhece, toda a Cidade conhece a Jaira. Ela é uma pessoa que está sempre pronta para prestar o seu serviço, a sua colaboração a quem quer que venha precisar, tanto faz que seja o Ver. Luiz Braz, outro Vereador da Casa, um funcionário ou alguém que precise dos seus préstimos. Eu nunca vi a Jaira dizer não a ninguém. Então, se alguém criticasse o conjunto dos funcionários públicos e conhecesse, por exemplo, o trabalho que a Jaira realiza, ficaria envergonhado de estar fazendo crítica aos funcionários públicos, vendo o trabalho que essa menina faz. A outra funcionária do meu gabinete é a Lúcia, que também está completando, hoje, quinze anos, mas, na verdade, ela já trabalha comigo há muito mais tempo. Eu estou aqui há dezoito anos, antes trabalhava em rádio e a Lúcia era funcionária da Rádio Caiçara. Nós trabalhamos juntos e por essa função que realizamos juntos é que, mais tarde, resolvi trazer também a Lúcia para poder nos assessorar. Eu tenho um orgulho muito grande em poder dizer que essas meninas estão lá assessorando o nosso gabinete e prestando um serviço, com muito carinho, às pessoas que nos procuram. São elas e os outros que compõem o gabinete os responsáveis por tantas reeleições e por tantos anos que estamos nesta Casa.
Eu só posso dizer a essas pessoas o nosso muito obrigado, e ao conjunto de funcionários da Casa também o nosso muito obrigado.
No conjunto da Casa, nós temos o Mocelin, meu querido amigo “Pingo”, que, hoje, completa vinte anos na Casa, é um dos mais antigos, também fazendo um trabalho dignificante. Eu estou citando alguns apenas porque são pessoas que convivem mais tempo dentro do nosso gabinete, mas quero cumprimentar a todos.
Cumprimento o Terra, a Carmen, a todas aquelas pessoas que fazem esse trabalho magnífico e que servem de tanto orgulho para nós. Sr. Presidente, há algumas pessoas que eu não posso deixar de citar.
Lembro-me de quando a Câmara ainda funcionava no prédio da Prefeitura nova e a Iara era ascensorista, e ocorreram episódios que, inclusive, foram retratados em jornais da Cidade. Na época, quando a Iara descia com o elevador lotado, uma Vereadora, que eu não vou revelar o nome porque é uma grande amiga, chegava na porta do elevador e dizia: “Agora você tem que subir”. A Vereadora entrou no elevador e queria que a Iara subisse. Deu a maior briga. E isso foi retratado pelos jornais. Depois de uma melhor avaliação, houve inclusive uma retratação dessa Vereadora.
São pessoas muito antigas, e que servem a Câmara com muito denodo, com muito carinho, com muita amizade por todos os funcionários. Cito ainda o nosso querido amigo Jorjão, que é um dos artistas que nós temos aqui; o Antônio Amaro Costa, e tantos outros que queremos homenagear nesta tarde, homenageando a todos os funcionários públicos e dizendo do orgulho que temos, não apenas como Vereador desta Cidade, mas como cidadão, deste quadro fabuloso de funcionários públicos que temos aqui na Câmara Municipal. E espero - não conheço todos os funcionários públicos do Município - que esses servidores da Câmara de Vereadores possam retratar a verdade que existe na qualidade de todo o quadro funcional que temos no Município de Porto Alegre. Se isso acontecer, Porto Alegre, realmente, está muito bem servida. A nossa Câmara eu sei que está! É uma das melhores Câmaras do Brasil, exatamente pela qualidade que têm os seus funcionários públicos.
Parabéns a todos vocês, e que Deus possa iluminá-los, para que continuem assim, servindo àqueles que precisam de um Município cada vez melhor. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Registramos a presença dos Vereadores Antonio Hohlfeldt, Fernando Záchia e Valdir Caetano, que recebe, desta presidência, a nossa saudação e o desejo de que tenha um bom mandato nesta Casa Legislativa. Registramos, como extensão de Mesa, a presença do Sr. Luiz Fernando Rigoti, Presidente da Associação dos Técnicos-Científicos da Prefeitura.
O Ver. João Dib está com a palavra e falará em nome da Bancada do PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Esta é uma Sessão Solene, portanto, um momento de alegria, e eu fiz questão de estar aqui, apesar de algumas dificuldades que precisaram ser superadas. Numa Sessão Solene dever-se-ia falar de flores, como há na mesa, mas em se tratando dos servidores municipais, é preciso que se fale também em dores, porque para o servidor, e eu me orgulho de ser servidor municipal, e digo sempre isso, que eu o sou por vocação, formação e convicção, e vejo nos meus colegas que aqui estão, o mesmo orgulho e a mesma felicidade de poderem servir à Cidade em que vivemos. E servem com todas as dificuldades, com todos os percalços, com todos os obstáculos que lhes são colocados, por isso eu disse que tenho de falar em dores.
A dor de não ter o problema da saúde resolvido, o nosso hospital, abraçado, mas não sensibiliza os administradores da Cidade; a dor de não ter o problema da previdência, ainda, resolvido; a dor de não ver os salários atrasados serem repostos; a dor de não ter um vale-refeição reajustado ao longo de anos; a dor de não serem bem tratados quando se faz o dissídio, não serem ao menos recebidos.
Mas também é possível que se fale de flores, sim, porque cada servidor público que cumpre com o seu dever, e o faz com exação, carinho, responsabilidade, vai para casa e diz: fiz o que deveria ser feito, e espero que aqueles que me dirigem também façam a mesma coisa, que me respeitem da mesma forma como respeito o público, ao qual sirvo. É por isto que não tenho de falar em flores, a não ser a flor do cumprimento do dever, da honra de servir, e o resto são dores. Todos enfrentam dificuldades, mas não é o servidor público que deve pagar pelas dificuldades que nos foram dadas, que foram implantadas.
Se examinássemos todo o quadro funcional, é possível que não precisássemos de tantos servidores quanto os que ingressaram na Prefeitura, mas eles também são servidores, eles passaram a servir. De repente nos dizem que gastamos além do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, mas será que fomos bem administrados? Será que houve responsabilidade nos atos que levaram ao ponto em que chegamos? A flor que deve ser cultivada hoje é exatamente a da responsabilidade daqueles que dirigem esta cidade.
Dizia há poucos dias que, provavelmente, o Prefeito vai fazer uma solenidade, abraçando os servidores, mas ele não vai fazer, porque está viajando, quem vai fazer é o Vice-Prefeito. Sei que amanhã à tarde as Secretarias, os Departamentos autônomos, as Autarquias estarão entregando distintivos de dez, quinze e vinte e cinco anos, reconhecendo os bons serviços prestados pelos servidores. Mas, não é disto que vive o servidor. O servidor quer servir - como faz na Prefeitura de Porto Alegre - mas quer ir para casa tranqüilo, sabendo que poderá comprar remédios para os seus filhos, encaminhá-los à escola e fazer o seu lazer, viver dignamente, como se espera que aconteça, e não é o que acontece.
Então, é difícil falar só em flores, mas nem um pouco difícil dar um abraço a cada um dos meus colegas, servidores municipais, dizendo a eles que continuem com a mesma dedicação, a mesma seriedade, a mesma responsabilidade, porque acima dos que passam está o povo de Porto Alegre que nós servimos e nós vamos continuar fazendo isso, porque eu sei, e sinto, que assim é o espírito de cada servidor municipal.
Portanto a todos os meu abraço carinhoso, o abraço carinhoso da minha Bancada do Partido Progressista Brasileiro e saúde e paz. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra pela Bancada do PDT.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em 28 de outubro de 1941, o Presidente Getúlio Vargas decretava que, a partir daquela data, comemorar-se-ia no Brasil o Dia do Funcionário Público. E a partir daí, evidentemente, já desde 1930, com a Revolução liderada também por Getúlio e os gaúchos, a maioria deles gaúchos, reorganizava o Estado brasileiro, e na reorganização burocrática do País, com sede no Rio de Janeiro, se construiu um Estado que era de fato agrícola, se construiu um Estado de direito, um Estado que reorganizou-se administrativamente. E exatamente aí é que entrou o papel do servidor público, do funcionário público.
Então, é uma longa história, quem estuda ou quem estudou Direito sabe, há uma diferença entre nação e país, pode constituir uma nação um povo organizado, o povo palestino por exemplo, mas não pôde constituir-se, ainda, num país soberano. A valorização do funcionário público pouco a pouco veio sedimentando-se no País e, evidentemente, com altos e baixos.
Houve ocasiões em que o Congresso Nacional, a Câmara Federal e o Senado estavam sediados no Rio de Janeiro. Havia naquela época muitas críticas à atuação não só de Deputados, como de funcionários. Mas tudo isso é uma questão cultural, e a cultura gaúcha é uma cultura desassemelhada do resto do País.
Sempre tenho referido que nós, os funcionários - eu também sou funcionário público concursado da Assembléia Legislativa, todo mundo sabe, portanto falo de cátedra - nós gaúchos temos uma cultura desassemelhada dos demais Estados. Também, sempre digo que não é nenhum preconceito contra o norte, nordeste, sudoeste, mas simplesmente uma questão de posicionamento, não só político, não só ético, mas também de força de trabalho, e isso vale. Essa cultura, não atinge somente os Vereadores eventualmente na longa história de 227 anos desta Casa, mas atinge por óbvio, esta cultura, ela é disseminativa, ela atinge, também, o corpo funcional da Assembléia, do Tribunal de Justiça e por óbvio da Câmara Municipal.
Então, é uma questão cultural, não há necessidade de usar-se adjetivos, até forçar-se a simpatia e elogiar ou auto-elogiar-se, o corpo funcional desta Casa, é uma questão de postura, nossa, gaúcha. Digo, também, que nós não usamos asinhas de anjinhos, mas sem dúvida nós somos, em relação a outras posições, e outras atitudes e outros comportamentos do resto do País, muito diferentes.
O Jornal do Brasil outro dia dizia que na Câmara Municipal do Rio, em agosto, dia 26, somente seis dias houve quórum na Câmara do Rio de Janeiro. O Jornal do Brasil descobriu e denunciou mais do que isso: que lá não é como aqui, onde se tem de dar a presença quando se chega e depois, para a Ordem do Dia, para se ter a totalidade do subsídio no fim do mês. Lá há um livro onde os Srs. Vereadores assinam a presença depois das seis horas da tarde.
Então, os Srs. Vereadores fazem os seus trabalhos políticos tão-somente, e, às dezoito horas, dezenove horas, vão à Câmara para assinar as suas presenças. É uma vergonha, uma ignomínia. Aqui no Rio Grande do Sul, como eu digo, a cultura é outra.
O Ver. João Dib, nosso decano, que respeitamos independentemente de posições político-partidárias, doutrinárias e filosóficas, apontava outro dia, fazendo uma Questão de Ordem até insólita: “Sr. Presidente, quero registrar, em Questão de Ordem, que hoje faltam quatro dias para o primeiro turno das eleições, são 17h50min, e há vinte e sete Srs. Vereadores presentes no Plenário.” Essa é a cultura: a quatro dias das eleições, havia quórum nesta Casa. Com isso eu não me quero auto-elogiar, nem elogiar os Vereadores; eu estou falando em uma cultura disseminada, graças a Deus, nesta Casa, que também tem funcionado com os senhores funcionários e senhoras funcionárias. É claro que entre os setores há os que funcionam com maior ou menor grau de competência, de agilidade, mas essas são questões pontuais.
Agora, eu repito e até faço questão de cunhar o que venho repetindo há tempo: a população de Porto Alegre não tem por que se envergonhar da sua Câmara de Vereadores, latu senso, funcionários e Vereadores, e Vereadores de diversas legislaturas, porque agora, por exemplo, nós vamos para outra legislatura. Mas eu disse latu senso, ou seja, independentemente dos nossos defeitos, das nossas vicissitudes nas nossas atividades, quer Vereadores, quer funcionários, e nos defeitos peculiares a cada um de nós, as nossas idiossincrasias pessoais, que também se refletem no trabalho funcional. Independentemente disso e de tudo, repito, penso que a maior homenagem que o corpo funcional da Câmara pode receber é saber que a população de Porto Alegre respeita o servidor público.
É claro que para que a regra seja regra ela tem de ter exceções; ano passado inclusive fomos obrigados a ir ao extremo de ter de perder uma edil desta Casa, mas em função da prova dos autos e por questões puramente pontuais. Assim, damos o exemplo ao Brasil, mostrando que aqui não viceja o corporativismo nem dos Vereadores nem dos funcionários.
Portanto, meus cumprimentos a V. S.as, não só aos homenageados, mas a todos, inclusive os ausentes. Fala, aqui, alguém que já está há dezoito anos na Casa, convive e tem experiência, que adquiriu o respeito de todos, independentemente de facção partidária e, sabem que não costumo fazer, não é do meu mister, atirar pérolas aos porcos. O elogio é sincero. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra e falará pela Bancada do PSDB.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa, os homenageados e demais presentes.) No início de 1983, quando assumi pela primeira vez um mandato parlamentar, eu chegava aqui absolutamente despreparado, como talvez a maioria dos colegas daquele período, e como boa parte dos colegas que se sucederam nas diferentes legislaturas, e talvez como os que nos antecederam. Conhecia-se um pouco do trabalho parlamentar, mas de um modo geral desconhecia-se, completamente, como funcionava o dia-a-dia de uma Câmara de Vereadores. Se não fossem aqueles funcionários da época - e certamente esse ritual se repete a cada quatro anos, de um modo geral, com os novos Vereadores, em cada Legislatura, e se repete, talvez, no dia-a-dia, a cada momento em que um Vereador Suplente eventualmente assume, com maior ou menor permanência na Casa, em substituição ao Titular, que ou deixa o mandato para cumprir outra função ou, simplesmente, se afasta por outros motivos - se não fosse cada um de vocês, nas suas funções, certamente, e muito especialmente eu, não poderia ter cumprido o meu mandato desde o primeiro momento.
Portanto, nesta Sessão Solene em que fazemos homenagem, genericamente, ao funcionário público, motivados por essa data e, por essa decisão recém-recordada pelo Ver. Nereu D'Avila, nesta data em que nós homenageamos os funcionários desta Casa, quero, muito especialmente, registrar o meu agradecimento pessoal a cada um de vocês, àqueles que estavam aqui ou que entraram depois de eu haver chegado, em 1982, e àqueles que aqui continuarão ao final do próximo mandato, quando, provavelmente, pretendo me afastar desta Casa.
Sem vocês esta Casa não existe; sem vocês esta Casa não funciona; cada um, desde aquele que responde pela limpeza de um banheiro, pela varredura das salas até aquele que talvez tenha a tarefa mais difícil aqui, que é responder pela parte jurídica da Câmara ou pela Diretoria Legislativa ou pela Diretoria Administrativa ou pela Diretoria Financeira. Nós, Vereadores, mais do que ninguém, somos passageiros; recebemos mandatos periódicos de quatro ou menos anos - raramente de mais anos, como foi aquele mandato de 1982 - repetimos ou não esses mandatos; respondemos fundamentalmente aos nossos eleitores, aos nossos partidos; mas sem o trabalho de vocês, que independe de partido, não conseguiríamos desempenhar nossas funções.
Talvez não precisasse dizer isso, porque, tenho certeza, que aqueles que conheci ao longo desses dezoito anos, têm isso muito claro, e isso foi demonstrado na prática, no dia-a-dia. Mas também quero dizer que vocês conseguem - e me dirijo muito especialmente a esses funcionários que fazem um concurso, que são, portanto, aqueles funcionários da base, da estrutura da Casa, mais permanentes - uma outra coisa muito importante, além desse trabalho de fazer funcionar o Legislativo Municipal e atender os Vereadores: vocês conseguem também essa convivência, que muitas vezes é difícil, com os outros funcionários, aqueles que são ligados aos gabinetes de cada Vereador, e que poderiam ter diferenças de comportamento, modos de vivência, porque são menos estáveis que vocês, os funcionários CCs, aqueles que realmente ficam o tempo que o seu Vereador ficar. No entanto, esta Casa tem conseguido essa convivência, que me parece admirável. Se nós, por função nossa política-partidária, devemos, necessariamente, digladiar as nossas idéias neste Plenário, vocês são capazes de, sem se distanciar, eventualmente, das simpatias partidárias - e eu penso que boa parte de vocês têm claramente uma posição partidária - são capazes de desempenhar essas funções. Mesmo aqueles funcionários ligados aos gabinetes também têm esse mesmo tipo de comportamento e de trânsito no dia-a-dia desta Casa com os demais Vereadores, com os demais funcionários.
É por isso, Presidente João Motta, que esta Casa funciona, funciona com os seus Vereadores, funciona graças aos seus funcionários. Em meu nome pessoal, em nome do companheiro de Bancada Ver. Cláudio Sebenelo, gostaria de dizer de público um “obrigado” a todos vocês, e queria, muito especialmente, dizer esse “obrigado” na pessoa de duas funcionárias que, hoje, vão ser homenageadas aqui: uma, representando exatamente esses funcionários do corpo estável permanente desta Casa, que me permito mencionar, a Rosa Ângela, que conheci no meu primeiro ano de Vereador, que, além da obrigação da sua função, ela tem alguma coisa de muito especial, muita simpatia e disponibilidade em conversar com todo mundo, com cada Vereador e com cada funcionário; a outra, é a minha irmã Carmem, que também será homenageada, porque se eu estou completando dezoito anos e talvez consiga completar os vinte dois anos, ela está completando, hoje, quinze anos nesta Casa. É um pouco da vida de cada pessoa.
Do conjunto de funcionários, destaquei alguns nomes com os quais eu convivi mais no meu período de Presidência: o Ademir, a Ana Lúcia, a Carmem, a Elisabeth, o Hailton, a Irena, o Jorge Alberto, a Marjane, a Rosa Ângela, o Sebastião, o “Pingo” Mocelin, lembrado, aqui, pelo Ver. Luiz Braz, a Jussara, o João Sikora, que foi o meu Diretor Administrativo, a Maria Lúcia Carvalho, a Martha Lages, que acompanhei subindo, gradualmente, dentro da hierarquia da Casa. Cada um de vocês têm uma contribuição muito especial. Eu espero que esse pedaço de vida, que, às vezes, é a vida toda de cada um de vocês, aqui dentro, tenha servido não só para ajudar os outros, para trabalhar junto com os outros, mas tenha servido como realização pessoal de cada um de vocês. Porque, realmente, só terá sentido o nosso trabalho se ele, além de auxiliar os outros, também servir como afirmação nossa, pessoal, porque se ficarmos falidos conosco mesmos, dificilmente poderemos estar disponíveis para os outros.
Espero poder estar aqui nos próximos anos, para, a cada ano que homenagearmos vocês e os novos funcionários, nós podermos, também, estar aqui presentes. Eu quero estar, aqui, presente nos próximos anos para continuar vendo, com muito orgulho, este trabalho, esta dedicação que cada um de vocês tem dado a nossa Cãmara Municipal de Porto Alegre.
Portanto, a cada um, particularmente, aos que nomeei, aos que não nomeei, o meu “obrigado” pessoal, e, certamente, de todos nós, Vereadores, que temos cruzado por esta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Gostaríamos de registrar, como extensão de Mesa, a presença do Sr. Adalberto Pio de Almeida, Presidente do Conselho da Associação de Administradores, Contadores, Economistas e Estatísticos do Serviço Público Municipal de Porto Alegre - ACESPA; do Sr. Mauro Hidalgo Garcia, Presidente da Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre - AIAMU; do Sr. Joaquim Terra, Presidente da Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre - ATEMPA; do Sr. Luís Fernando Rigotti, Presidente da Associação dos Técnicos Científicos da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Sejam bem-vindos a nossa Sessão Solene.
Solicito que o Ver. Nereu D’Avila assuma a Presidência dos trabalhos, para que eu possa fazer uma saudação aos funcionários.
O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Avila): O Ver. João Motta está com a palavra e falará pela Mesa Diretora e pelas Bancadas do PT, PMDB, PSB, PFL e PPS.
O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e os demais presentes.) Esta representação, através da minha fala, torna-me um pouco intimidado pela diversidade da representação, eis que represento aqui, simbolicamente, desde a Bancada do PT até o PFL.
Entretanto, vou tentar rapidamente não só parabenizar todos vocês, que estão presentes nesta Sessão, em particular os homenageados, mas, também, enveredar um pouco pela relação entre o servidor público e a instituição pública.
O fato de ter exercido, durante este ano, a Presidência, trouxe um aprendizado que gostaria de, nesta rara oportunidade, socializar com todos vocês, ou seja, aquilo que consegui aprender, na relação com todos vocês, durante este ano, e que poderia ser traduzido numa noção do que seria um olhar do gestor público a respeito dessa função, que também é pública, que cada um de vocês exerce.
Para isso, nesse exercício, ou seja, da relação do funcionário público com a Instituição, bem como também do seu papel no exercício dessa função que é pública, necessariamente nos debatemos com a noção da relação entre o público e o privado. Ou seja, o gestor público deve perceber que nessa relação esse pressuposto é elementar e básico, ou seja, não uma noção de que se trata de uma mera extensão, talvez até de um interesse imediato ou de um mandato ou de um Vereador. Essa relação não deriva daí; ela deriva - e está na origem, na sua gênese - da noção entre o público e o privado.
Portanto, isso deduz uma relação não partidarizada com as instituições estatais e uma relação de transparência e de responsabilidade. Ou seja, a idéia de que o funcionário também é, antes de tudo, um cidadão, e que no exercício da sua função, que é pública, de caráter administrativo, ele deve ser assim visto e reconhecido. Deriva, também, daí um outro pressuposto, que acho importante superarmos de vez - aliás, cultura preconceituosa ainda em grande parte difundida dentre os vários gestores público em todo o nosso País, ou seja - de que, o servidor público é um sujeito suspeito: ele é suspeito pela função, suspeito pela atividade, suspeito pelo seu desempenho, e suspeito pelo atendimento, inclusive, muitas vezes dado ao público. Ao contrário, nós aqui confirmamos a idéia de que, em princípio e por princípio, todo servidor público é eficiente e comprometido com o seu trabalho, e honesto. Portanto, até prova contrário, esse é o pressuposto.
A quarta questão, que me parece, absolutamente, evidente, mas que também acho fundamental, é de que o gestor público não deva responsabilizar, nessa discussão sobre a crise do Estado, os servidores e os funcionários públicos pelo peso dos direitos sociais, pela crise do Estado. Ainda mais agora que, nós, os futuros gestores, aqui na Câmara, na próxima Legislatura, terão que enfrentar a chamada nova Lei de Responsabilidade Fiscal. Não! Vamos simplificar o tema: a crise do Estado não é responsabilidade do servidor público, do funcionário público. O contrário, ou seja, o resgate dos seus direitos sociais, das suas condições de trabalho devem ser pressupostos também nessa relação.
A forma que nós encontramos nessa relação de troca com todos vocês, ao longo desse ano, de fazer a tradução do concreto, derivado desse conceito talvez teórico, foi, na minha opinião, traduzido em dois momentos e eu gostaria de destacá-los. Evidentemente que há outros, mas há dois que para mim são especiais: primeiro, em janeiro, quando fizemos as oficinas em todos os setores, tendo um contato mais direto com a realidade, não só de trabalho funcional, mas a realidade de todos vocês e, o segundo momento, foi a constituição de um fórum de representantes - pela primeira vez aqui na Câmara - fazendo com que toda essa noção teórica do servidor, que também é cidadão, da idéia que todos cumprem com eficiência e compromisso seu trabalho e têm responsabilidade e encontrassem isso, um espaço concreto para ser afirmado quotidianamente.
Por fim, a idéia de que tudo isso devesse ser feito de modo transparente e aberto ao conjunto da sociedade, submetendo esse exercício à fiscalização e olhar atento de todo o cidadão. Por isso instituímos a Ouvidoria, também, aqui na Casa, pela primeira vez numa Câmara Municipal, considerando apenas as Capitais.
Portanto, prezados funcionários públicos da Câmara, prezado Ver. Nereu D’Avila, Senhores e Senhoras, muito mais do que um discurso vazio, muito mais do que uma afirmação de princípios, eu creio que esses são momentos raros para que continuemos essa reflexão.
Não somos arrogantes. Nós não temos a petulância e a idéia de afirmar que tudo o que fizemos foi perfeito, ao longo desse ano todo - estaremos encerrando daqui a dois meses - mas podem ter certeza de que todo o nosso esforço foi sincero e foi, exatamente, a busca permanente de afirmar isso que, teoricamente, às vezes, é fácil falar no discurso, mas difícil afirmar na prática.
Parabéns a todos os servidores públicos e, em particular, aos nossos homenageados. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Vamos passar ao momento simbólico, mais importante, que é a entrega do Diploma aos funcionários. Inicialmente aqueles que comemoram quinze anos de trabalho na Câmara Municipal de Porto Alegre. São os seguintes os funcionários:
Ademir Mocelin, Ana Lúcia do Nascimento Reis, Anna Amélia Cony Fonseca, Carlos Fernando Guimarães, Carmen Luiza Hohlfeldt, Cláudio Alano Pereira, Darcy Palmeiro Sequeira, Hailton Terra de Jesus, Iara Salles de Carvalho, Inácio Lutkemeyer; Irena Carcuchinski Haag, Jaira de Fátima dos Santos Soares, Jorge Alberto Dias Mendes, Jorge Luís Loss, Magda Brizola Boose, Márcia Regina Schwertner, Nilton Pereira Fraga, Oli Carlos Ferreira Barbosa, Paulo Roberto Vieira Coelho, Rosa Ângela Fontes, Rosélia Liege da Silveira, Sebastião de Oliveira Fraga, Sônia Maria de Azambuja Pinto e Valdir de Castro Costa.
(Procede-se à entrega do Diploma e do Alfinete de Lapela aos funcionários que completaram quinze anos de serviço ao Legislativo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Passaremos a homenagear os funcionários que completaram vinte anos:
Catarina Barbosa Nabinger.
(Procede-se à entrega do Diploma e do Alfinete de Lapela à funcionária que completou vinte anos de serviço ao Legislativo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Agora, procederemos à entrega dos Diplomas aos funcionários que completaram vinte e cinco anos de serviço:
Jussara Delvalhas dos Santos, Maria Lúcia Carvalho dos Santos e Martha Lages da Rosa.
(Procede-se à entrega do Diploma e do Alfinete de Lapela para os funcionários que completaram vinte e cinco anos de serviço ao Legislativo.) (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): A seguir, passamos a nominar os funcionários, que se encontram ausentes da presente solenidade:
Adilson Leal de Lucas, Antonio Carlos Amaro Costa, Carmen dos Santos, Carmen Regina de Moura, Cledir Teresinha de Castro, Denise Cruz Jovino, Edilson José da Silva Santos, Elisabeth Maria Sikora Soares, José Lierte Teixeira Vidal, Jurema Bastos de Almeida, Lorena Prestes Farias, Lucídio de Oliveira Pereira, Luiz Carlos de Moura Dias, Mariza Altenhofer Duarte, Marjane Bartolomé Martins, Neila Teles Ramos, Orlando Daniel de Oliveira Ramos, Rachel Ribeiro da Silva, Roberto dos Santos Terra e Vilma Silva - que seriam homenageados por completarem quinze anos de serviços prestados a este Legislativo.
Maria Diana Matzum, Natalício Nunes de Almeida e Sérgio da Silva Azevedo - que seriam homenageados por completarem vinte anos de serviços prestados a este Legislativo.
E João Casimiro Sikora - que seria homenageado por completar vinte e cinco anos de serviços prestados a este Legislativo.
Passamos, então, para a próxima etapa da nossa Sessão Solene, concedendo a palavra à servidora Rosa Ângela Fontes, que falará em nome de todos os homenageados.
A SRA. ROSA ÂNGELA FONTES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e os demais presentes.) Permitam-me a familiaridade de saudá-los assim. Esta Sessão trata de homenagear à funcionária e ao funcionário público desta Câmara Municipal. Antes disso quero lembrar a presença de todos os familiares, e aproveito para falar em nome do meu pai, da minha mãe, da minha amiga Jandira, aposentada, nesta Câmara, e dos meus sobrinhos, meu companheiro Eduardo, meu cunhado e minha irmã que aqui estão.
Hoje para mim é dia para dar uma olhada em nós, em quem somos, o que somos, por que estamos aqui e para aonde vamos. É o dia em que esta Câmara volta o seu olhar para si mesmo, para o seu corpo funcional. É provável que cada funcionária e que cada funcionário desta Casa já se tenha questionado sobre quem somos, nós, aqui, como corpo funcional; o que queremos e no que colaboramos para que o mundo se torne melhor. Bom, do ponto de vista pessoal todos nós fazemos este questionamento, mas em termos de grupo funcional muitas vezes temos idéias mas a recolhemos simplesmente por receio de ser chamados de cooperativistas. Eu não acredito nisso. Acredito sim, que devemos saber e reconhecer, ter bem claro, quem somos, o que somos e para aonde vamos. E é por isso, e aliás eu quero agradecer aos meus colegas e às minhas colegas que me delegaram esta função de falar, ainda não entendi bem exatamente por que, mas aqui estou.
Então, escolhi um discurso que tem tudo a ver comigo. Fui buscar no texto da Sophia de Mello, poetisa e parlamentar portuguesa, alguma aproximação conosco e encontrei, justamente, um texto que ela proferiu em um congresso de Literatura e Política em 1975. Nesse texto ela propõe um projeto novo, o projeto da inteireza do ser humano. Esse projeto, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, é o projeto que se sobrepõe a qualquer visão fragmentária, ele refuta a divisão, qualquer divisão. A divisão que nos distancia de nós próprios, dos outros e, enfim, da vida. Por mais filosófico e distanciado que possa parecer este discurso, não é! Se todos nós, funcionárias e funcionários desta Câmara pensarmos nas atitudes, nos atos que realizamos, muitas vezes, acabamo-nos distanciando de nós, dos outros e da própria vida.
Eu escolhi justamente esse mote da poetisa Sophia de Mello porque fez-me recordar - e quero aqui prestar uma homenagem - à nossa colega falecida há pouco tempo, a Terezinha Gonçalves, que conosco receberia essa homenagem por quinze anos de trabalho. Esse Projeto, da inteireza do ser, é o projeto que trata de simplesmente derrubar, ou pelo menos questionar, modelos antigos. É um projeto que nos leva a ser críticos diante da realidade, seja ela qual for. É um projeto que nos ajuda a criar pelo menos um ambiente onde a critica é necessária e um ambiente favorável às criticas e as opiniões.
Também não são palavras ufanistas e nem arrogantes, Sr. Presidente, Senhoras e Senhores, falo do nosso cotidiano, talvez esteja falando de adotarmos uma ginástica laboral, como já fazem o colega e as colegas da Taquigrafia. Talvez uma nova discussão sobre a nossa posição diante dos registros da escrita, talvez a nossa contribuição para que o papel deixe de ser, ainda, a polpa, o resultado da polpa morta das árvores, algo assim que nos leva a questionar. Também sugiro, através deste projeto, a criação de intertreinamentos que não apenas desenvolvam o funcionário do ponto de vista intelectual ou do ponto de vista da ascensão funcional, mas que vise, também, ao global desenvolvimento das pessoas. Não apenas do ponto de vista funcional, intelectual, mas, principalmente, do ponto de vista das relações humanas.
Também, Sr. Presidente, penso que é urgente para nós, funcionárias e funcionários públicos municipais, acreditar e ter consciência de que nós, dentro da engrenagem da máquina pública, somos o básico. Nós somos aquilo que fica. Acredito também que, de posse dessa consciência, de que nós somos a base da engrenagem pública, devemos qualificar e valorizar o nosso trabalho. Mas antes que outras pessoas valorizem, deve passar por nós, prioritariamente, primeiramente, a nossa valorização.
Falei de quem somos e o que somos. Quem somos, eu posso dizer, graças a uma pesquisa que realizamos, com o auxílio dos colegas Marli e Danilo, secundada pelo trabalho do pessoal da Diretoria Administrativa procedeu. Somos seiscentos e vinte e cinco funcionárias e funcionários, dentro disso, somos 53,12% funcionárias e somos 46,88% funcionários. Os cargos nesta Casa são exercidos: cargos ou funções: 57,41%, ocupados por funcionárias e 42.59%, ocupados por funcionários.
Essas estatísticas não parecem importantes, mas, dentro do contexto em que me insiro, para mim, elas o são. Para mim, essas estatísticas apenas mostram que nós fazemos parte de um grupo social onde as condições, ou pelo menos as disputas são mais igualitárias. Seria quase egoísta dizer que temos, do ponto de vista do povo feminino, ocupado os maiores cargos. Não é isso que pretendo dizer. O que pretendo dizer é que estamos inseridos dentro de um mundo em que nós somos uma sala, um setor, uma Câmara; convivemos num bairro, habitamos uma Casa. Somos um País e também somos mundo.
Então, repito, é importante que não nos separemos de nós próprios, que não nos separemos dos outros, que não nos separemos da própria vida. Feliz Dia da Funcionária Pública, feliz dia do Funcionário Público. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Registramos que os demais funcionários, que não receberam a homenagem, hoje, poderão se dirigir ao Setor de Relações Públicas ou Gabinete da Presidência, para que possamos fazer a entrega do respectivo Diploma. Convidamos todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Rio-grandense.
(Executa-se o Hino Rio-Grandense.)
Desejamos um feliz Dia do Funcionário Público Agradecemos a presença de todos e declaramos encerrados os trabalhos da presente Sessão Solene.
(Encerra-se a Sessão às 18h57min.)
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